terça-feira, 16 de agosto de 2011

As Ordenanças de Fralães

Já que falámos de tropas napoleónicas, vamos fazer alguma referência às Ordenanças de Fralães. Os documentos limitam-se quase a nomeações, mas sempre se colhe algo mais; por exemplo, o «Capitão Comandante das Ordenanças da Capitania-Mor de Fralães» aparece repetidamente mencionado. Ouçamos este requerimento, datado de Fevereiro de 1812 e colhido no Livro de Registos:

Senhores do Senado

Diz Manuel José da Costa Moreira, da freguesia de Viatodos, Comandante das Ordenanças deste Couto de Fralães, que passando a fazer uma barraca para bem do Real Serviço para abrigo das guardas da polícia e da cadeia do dito Couto para estas se recolherem do rigor do tempo, feita a dita barraca defronte da estalagem de Manuel José do Amaral em terra baldia de antigo possuída por Manuel Gonçalves Pereira, da mesma freguesia, vindo opor-se este à factura da dita barraca e o suplicante por evitar rixas e dúvidas fez compra dela para se não dizer feita a obra em prejuízo particular; porém, como é da jurisdição do dito couto, precisa do consenso deste Senado a fim de que fique permanente julgando-se necessária e útil não só para o determinado, por as guardas com o rigor dos tempos várias vezes dizem paravam a guarda mas ainda para a todo o tempo preciso servir de régia cadeia a fim de segurança em especial do Couto e é por estas razões que pede a Vossas Mercês se dignem mandar julgar-se necessária e útil a dita barraca não só enquanto ao presente mas de futuro fique estável para qualquer caso preciso, e receberá mercê.

Estoutro «Registo da nomeação do Tenente do Facho deste Couto que fez a Senhora Donatária dele em Bento José da Silva» tem a originalidade de se tratar de uma nomeação não régia. Por sinal a donatária nem o era, mas apenas tutora da verdadeira donatária[1]. O registo é de 1789:

Dona Maria Luísa de Melo Pita, como tutora e administradora da pessoa e bens de minha filha, Dona Francisca Correia de Lacerda Pita e Melo, donatária e senhora da Honra e Couto de Fralães por provisão de sua Majestade Fidelíssima que Deus guarde, etc. Por se achar vago o posto de Tenente do Facho do dito Couto de Fralães, pela desistência que dele fez José Pereira Coelho Bandeira, nomeio para Tenente do referido Facho a Bento José da Silva, por concorrerem nele os requisitos necessários; e com o dito posto gozará de todas as isenções, regalias e privilégios que sua Majestade concede a quem os serve e dele lhe hei posto por dado e na Câmara do mesmo couto se registará na forma do estilo e juntamente a demissão do mencionado José Pereira Coelho e Bandeira.
Porto, vinte e dois de Maio de mil setecentos e oitenta a nove.
Lugar do Selo. Dona Maria Luísa de Melo Pita.

Junto à Quinta de Fralães existiu a Poça dos Cavalos. Que poderia ela ter com esta organização paramilitar?


[1] Esta D. Francisca, certamente ainda uma jovem, há-de à frente ser primeiro Condessa de Cunha e depois Condessa de Cavaleiros. A Casa de Cavaleiros ficava na freguesia vilacondense do Outeiro Maior.

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